A partir de agora os servidores públicos municipais não poderão mais compensar o valor das horas extras que teriam direito de receber com tributos municipais (como IPTU e água). Isso sem falar na suspensão do pagamento de licença prêmio em dinheiro. Essas duas medidas fazem parte de um "pacote" anunciado pelo prefeito Daniel Alonso através de um decreto publicado neste fim de semana, como forma de reduzir o impacto da crise financeira e queda na arrecadação.

Decreto publicado no fim de semana.

A reação dos servidores foi imediata e bastante criticada. "Muitos servidores com quem conversamos hoje falam que isso foi uma traição do Daniel porque ele foi eleito com apoio da grande maioria do funcionalismo. Além disso, não houve diálogo com a categoria", afirmou nesta tarde o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Paulo Cirino. A Prefeitura emitiu nota contestando e apresentando sua justificativa (ver no final da matéria).

Segundo ele, há cerca de uma semana o sindicato protocolou um pedido questionando esses pagamentos já que, apenas no caso das licenças-prêmio existem cerca de 1.500 requerimentos que ainda não foram despachados pela administração.

O benefício é conquistado pelo servidor a cada 5 anos de trabalho (além de outros requisitos). Isso dá direito a três meses de benefício, sendo que 30 dias ele pode receber em dinheiro.

PREJUÍZO À POPULAÇÃO - Para Mauro Cirino, a população é que pode ser prejudicada, ou seja, no atendimento. Isso porque, segundo ele, o número de servidores na ativa é menor que o necessário. Dessa forma, são obrigados a fazer horas extras, principalmente em setores importantes, como limpeza pública, educação e saúde.

"A Prefeitura só paga uma pequena parte (em torno de 30%) das horas extras. O restante vai para o banco. Aí, o servidor podia usar parte dessas horas para pagar seus tributos, como o IPTU. Mas, agora tudo foi cortado com esse decreto", lamentou o sindicalista ao acrescentar que os funcionários simplesmente deixarão de trabalhar além da jornada porque sabem que não irão receber e nem fazer a compensação. "A Prefeitura tinha é que reduzir o número de comissionados para sobrar mais receita", protestou.

Mauro Cirino criticou as medidas do prefeito Daniel.

PREFEITURA EXPLICA - Em nota oficial, a assessoria de Imprensa da Prefeitura contestou as críticas de que o prefeito Daniel Alonso teria "traído" a categoria e também justificou o motivo dessas medidas:

"Em relação à demanda enviada, a Secretaria Municipal da Administração afirma que traição aos servidores foi cometida pelas administrações anteriores, que deixaram esse passivo imenso para a atual administração, como é de conhecimento de todos.

A administração atual para honrar os seus compromissos têm que tomar certas medidas, mesmo contra a sua vontade, uma vez que os recursos são insuficientes para atender todas as demandas.

A boa gestão indica que deve se estabelecer prioridades para que a população não seja prejudicada. E os servidores, de modo geral, têm conhecimento disso, exceto o Sindicato, que insiste em não querer entender esta situação. 

Desde os primeiros momentos desta administração, as portas sempre estiveram abertas ao diálogo com o servidor e com toda a população, o que não existia em passado recente".