Prefeito Daniel e secretário são absolvidos no Tribunal de Justiça

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O prefeito Daniel Alonso e o secretário da Cultura, André Gomes, foram absolvidos pel Tribunal de Justiça na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo a defesa deles, trata-se de “mais uma vitória na Justiça”.

Ambos haviam sido condenados em primeira instância pela na Vara da Fazenda Pública de Marília. A acusação era de contratar uma empresa de segurança e apoio a eventos públicos (entre fevereiro e dezembro de 2017), ao custo de R$ 13,4 mil. Por isso, haviam sido condenados ao ressarcimento do valor, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Segundo o relator do recurso encaminhado à 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de SP, Desembargador Fermino Magnani Filho, a sentença merecia reforma por entender que não havia ocorrido má-fé ou desvio de conduta, “com realização de cotação prévia a cada evento para verificação de preços médios do mercado”. 

O parecer do relator foi seguido pelos demais desembargadores, Maria Laura Tavares (presidente), Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler, que “deram provimento aos recursos”, segundo o Acórdão.

 
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