O prefeito Daniel Alonso conseguiu a liberação de mais R$ 900 mil junto ao Governo do Estado de São Paulo para investimento no Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação, visando instaurar e prosseguir com a regularização fundiária de Núcleos Urbanos informais ou clandestinos nos municípios paulistas.
A Prefeitura de Marília tem um convênio vigente firmado com o Governo do estado desde 2009 com o Programa Cidade Legal e somente na última gestão (2017-2020) foi realizada a regularização fundiária de 58 processos administrativos, sendo oito deles nos distritos de Marília.
O recurso de mais R$ 900 mil foi confirmado esta semana pelo secretário estadual da Habitação, Flávio Amary.
“Trata-se de um programa bastante importante e Marília, através da Secretaria Municipal do Planejamento Urbano, tem feito um grande trabalho, promovendo a regularização fundiária desses núcleos, dando assim mais tranquilidade aos moradores desses locais”, disse o prefeito Daniel Alonso.
Para maiores esclarecimentos sobre o Programa Cidade Legal basta entrar em contato com a Secretaria de Planejamento Urbano, através do número (14) 3434 3600, com a Drª. Kahena.
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