O incentivo fiscal da Prefeitura de Marília, para desconto de 50% no ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), vence sexta-feira e não será prorrogado. O objetivo é estimular compra e venda de imóveis e aumenta arrecadação, além de fazer o “desengavetamento” e regularização de contratos.

A lei, com duração de 40 dias, contemplou a redução pela metade da alíquota do ITBI, que caiu para 1% sobre os recursos próprios e 0,5% sobre os recursos financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Pedito do setor

A redução foi uma reivindicação do setor imobiliário, que chegou à Prefeitura com mediação do Poder Legislativo. A proposta promove a segurança jurídica nas transações e tem potencial de estimular negociações de imóveis, além de “arrancar da gaveta” contratos antigos de compra e venda.

Durante a apresentação da Lei, o prefeito Daniel Alonso e os secretários municipais Levi Gomes (Fazenda) e José Antônio de Almeida (Planejamento Urbano) explicaram o impacto positivo para a população e aspectos técnicos da proposta.

“Vamos ajudar a população a tirar os contratos da gaveta. Além disso, teremos um período de 40 dias que podemos comparar: se fosse uma loja, seria uma ‘promoção’. Em Marília, agora é a hora de comprar imóvel e pagar só metade do ITBI que era cobrado antes”, explicou o chefe do Executivo.

A medida, da forma como foi proposta, tem total apoio do setor imobiliário – segmentos de construção civil e comércio de bens –, através de entidades como o Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), AEA (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região), além de empresários e dirigentes de empresas que movimentam o setor na cidade.