Legislação atualiza normas que estavam em vigor há 20 anos, regulamenta serviços particulares e mantém atendimento gratuito para famílias em situação de vulnerabilidade

Pompeia aprovou uma nova legislação para regulamentar os serviços funerários, cemitérios e futuros crematórios no município. O projeto, encaminhado pelo prefeito Diogo Ceschim, atualiza regras que estavam em vigor desde 2006.

Entre as mudanças está a ampliação dos serviços previstos, incluindo preparação e conservação de corpos, manutenção de salas de velório, ornamentação e fornecimento de outros itens funerários.

A nova lei também estabelece critérios para instalação e funcionamento de cemitérios particulares e crematórios, incluindo exigências ambientais e fiscalização. No caso dos cemitérios privados, pelo menos 5% das sepulturas ou terrenos deverão ser destinados ao município para atendimento social.

Gratuidade dos serviços funerários

A gratuidade dos serviços funerários e sepultamentos para famílias em situação de vulnerabilidade foi mantida, assim como o atendimento a pessoas sem identificação ou sem familiares responsáveis.

“Estamos atualizando uma legislação de quase 20 anos para trazer mais segurança, organização e clareza na prestação desses serviços”, destacou o prefeito Diogo Ceschim.

A legislação também determina que eventuais concessões sejam realizadas por licitação e prevê penalidades em caso de descumprimento das regras.