As Polícias Rodoviárias Estadual e Federal continuam fiscalizando o uso do rafol baixo durante o dia em toda a região de Marília. O alerta foi feito nesta tarde. "Contra fatos não há argumentos. É uma lei que só trouxe benefícios, aumentando a segurança dos motoristas e reduzindo os acidentes", afirmou o tenente Douglas Dias, ao lamentar a decisão da Justiça Federal de Brasília de suspender a eficácia da Lei. Mas, o Denatran não foi notificado e ainda depende de interpretar a decisão, inclusive se cabe recurso.

Fiscalização nas rodovias continua.

A “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias, foi suspensa por decisão do juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, ao conceder liminar à Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA), ao entender que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. Isso porque, no caso de Brasília, haveria falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

DECISÃO PROVISÓRIA - A sentença é provisória e determina que a punição só pode ser aplicada quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A decisão começa a valer quando a União for notificada – não existe um prazo exato para que isso aconteça. Dessa forma, a fiscalização nas rodovias estaduais e federais continua, conforme alertam as equipes das bases da Polícia Rodoviária Estadual e Federal em Marília.

Para o tenente Douglas Dias, a legislação só traz benefícios à segurança dos motoristas e também dos pedestres. Dessa forma, entende que --independentemente da vigência ou não da Lei -- os motoristas deveriam continuar usando o farol baixo durante o dia.

"A fiscalização continua mesmo porque o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ainda não foi notificado. O motorista que for surpreendido com farol apagado poderá ser multado", afirmou o comandante. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.