A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (30/6), em todas as suas unidades do país, a Operação Segurança Legal para fiscalizar serviços de segurança irregular, bem como as empresas que deles façam uso. Equipes da PF também estiveram em pelo menos uma casa noturna de Marília, mas até agora não foi divulgado nenhum balanço de possíveis irregularidades eventualmente encontradas no estabelecimento.

Cerca de 500 policiais federais fiscalizam, durante todo o dia e até de madrugada as empresas que exercem atividade de segurança privada sem a devida autorização, com o objetivo de encerrar estas atividades clandestinas.

De acordo com a nota da PF "a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses seguranças não são checados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica. Os equipamentos utilizados na segurança irregular podem, também, ser oriundos de outras atividades ilícitas como armas e munições de origem irregular ou contrabandeadas".

No Brasil, existem mais de 2.500 empresas de segurança privada legalizadas. No entanto, estima-se que o número de companhias clandestinas que atuam no setor seja quase o dobro desse número, causando a chamada concorrência predatória.

Estima-se, ainda, que o serviço clandestino de segurança privada movimente por ano a quantia em torno de R$ 60 bilhões, valor que escapa também ao recolhimento de tributos além de ser produto, quase a totalidade dos casos, de uma violação flagrante dos direitos trabalhistas por meio de postos informais de trabalho.

A prática da atividade clandestina de segurança privada configura crime, cuja pena é de prisão de três meses a dois anos, também para o tomador de serviço que insista na contratação irregular.