Equipes da Polícia Militar Ambiental de Marília constataram uma queimada ilegal durante atendimento de denúncia anônima em Garça, na quarta-feira (28).
De acordo com informações da Polícia a queimada ocorreu em área de preservação permanente, de nascente e curso d'água. Diante dos fatos, os policias lavraram o Auto de Infração Ambiental por danificar 1,06199 hectares de vegetação nativa secundária em estágio pioneiro, em área considerada de preservação permanente sem autorização do órgão ambiental competente, com a penalidade de multa simples no valor de R$ 7.964,92.
O infrator também responderá pelo Crime Ambiental previsto no artigo 38-A da Lei Federal 9605/98, cuja pena é de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.
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