Foi registrada na última segunda-feira (26) a primeira apreensão de bicicleta motorizada no município de Vera Cruz (15 quilômetros de Marília).

Na ocasião, o veículo era pilotado por uma criança de apenas 10 anos de idade, que, obviamente, não possui qualquer habilitação ou experiência para conduzir o veículo, sendo que este pode atingir altas velocidades (algumas chegando a até 80 km/h), colocando a vida de quem a conduz sem experiência ou equipamentos de segurança. O veículo foi recolhido por um guincho e encaminhado para a base da PM, onde foi registrada a ocorrência.

As bicicletas motorizadas são denominadas pela lei 9503/97, o Código de Trânsito brasileiro (CTB), como CICLOMOTORES. Segundo as normas em vigor, os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motores que não excedam a 50 cilindradas e que não ultrapassem a 50 km/h, velocidade estabelecida pelo fabricante. Equiparando-se aos motores à gasolina, os ciclomotores dotados de motores elétricos com potência máxima de 4 kwa (quatro quilowatts), dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, aos ciclomotores, permanecendo o quesito de velocidade (50 km/h).

De acordo com o CTB, a condução de ciclomotor só pode ser feita por quem é habilitado legalmente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria “A”, ou possui a Autorização para Condução de Ciclomotor (ACC), ambas emitidas pelo Detran. Por isso, é obrigatório portar a CNH Categoria “A” ou a ACC e o uso do capacete. A CNH de categoria “A” e a ACC são obtidas através do DETRAN. Daí, verifica-se que somente maiores de 18 anos podem conduzir tais veículos, estando devidamente habilitados/autorizados, devendo saber ler e escrever, ter documento de identidade e CPF.

Para circular na via pública, além do condutor portar a CNH categoria “A” ou a ACC, deve ser usado o capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção para condutores e passageiros de ciclomotores, devendo a viseira estar posicionada de forma a dar proteção aos olhos (baixada) quando o veículo estiver em deslocamento.é necessário que o ciclomotor esteja devidamente registrado e licenciado.