Todos os brasileiros do sexo masculino, que completam 18 anos em 2023 - ou seja, nascidos em 2005 -, precisam fazer o alistamento militar obrigatório até o dia 30 de junho. Mas o que acontece se o jovem não se alistar?
Posso ser preso se não fizer o alistamento militar obrigatório? Não. Quem perde o prazo ou não realiza o alistamento militar não vai para a cadeia. As punições envolvem multa e uma série de sanções relacionadas a outros serviços públicos brasileiros.
Perdi a data limite, o que fazer? Caso você deixe para fazer o alistamento após o dia 30 de junho, deve se dirigir à Junta Militar mais próxima de sua residência e se alistar com o pagamento de multa, que sofre correção a cada três meses. Em 2022, o valor inicial da multa foi de R$ 5,53.
O que acontece se eu não fizer o alistamento? O jovem que deixa de se alistar fica em débito com o Serviço Militar e não poderá:
Obter ou prorrogar a validade do passaporte;
Realizar matrícula em qualquer estabelecimento de ensino público, em qualquer nível de graduação;
Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial;
Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;
Obter carteira profissional ou registro de diploma de profissões liberais;
Inscrever-se em concurso públicos;
Exercer qualquer tipo de cargo público, seja por eleição ou nomeação;
Receber qualquer prêmio - por exemplo, premiações da Loteria Federal, como a Mega Sena.
Caso o jovem não faça o alistamento, ele ficará em débito com o Serviço Militar até o ano em que completar a idade de 45 anos.
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