Com a entrada em vigor nesta quinta-feira do uso obrigatório de máscaras em todo o Estado, voltaram as informações desencontradas sobre a aplicação de multas para quem estiver dirigindo sem esse equipamento de proteção contra a Covid-19. 

O comando do 9º Batalhão da Polícia Militar em Marília reafirmou que não haverá aplicação de multas e todos os rumores divulgados nas redes sociais se tratam de "fake news".

"Nesse sentido, oportuno salientar o contido no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina quais os equipamentos devem ser obrigatórios em um veículo, sendo regulamentado pela Resolução nº 14, de 1998, não constando a máscara", diz a nota divulgada pela PM

A polêmica voltou porque a partir desta quinta-feira quem não estiver usando máscaras em locais públicos e também estabelecimentos corre o risco de ser multado em até R$ 276 mil, além de responder a processo criminal (pena de detenção de um mês a um ano).

O decreto estadual estabelece que a fiscalização estará a cargo dos municípios.