Equipes da Polícia Militar Ambiental do 1º Pelotão Operacional de Marília flagraram na tarde da quinta-feira (27) uma criação de porcos em área de preservação permanente.

Segundo a Polícia, o local é construído em alvenaria em área de preservação permanente de tabuleiro, a menos de 100 metros da linha de ruptura, conforme preconiza o artigo 4º, inciso VIII, da Lei Federal Nº 12.651/12. O responsável foi multado em R$ 2.942,30 por impedir e por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação, incorrendo no artigo 49 da Resolução SMA 48/2014

O autuado incorreu no disposto do artigo 48 da Lei Federal Nº 9.605/98, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.

A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.