A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano de Marília abre, no período de 29 a 31 de outubro, consulta pública para receber sugestões sobre alteração de uma área de lazer passando sua destinação para a implantação/construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. A população poderá participar da consulta por meio de formulário online.

A consulta pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. É uma ferramenta que possibilita o diálogo entre o setor público e a sociedade.

Para o prefeito Vinicius Camarinha, seu governo é de diálogo constante, de aproximação com a sociedade, que é a verdadeira interessada nas soluções propostas pela Prefeitura:

“Estamos cuidando das pessoas e da nossa cidade, e é fundamental que a gente tenha esse retorno das pessoas. Vamos ouvir a população para podermos liberar uma área na zona Norte para construção de casas para famílias de baixa renda. É importante que todos participem com sugestões”.

Como a área escolhida para a implantação das unidades habitacionais é destinada para sistema de lazer, é preciso que o Município realize a consulta pública para que seja efetivada a alteração para a implantação/construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda.

“Após a consulta pública, faremos a desafetação da área, ou seja, vamos oficializar a mudança para bem dominial, passando a integrar o patrimônio disponível do Município, o que possibilita sua destinação a fins de interesse social, notadamente à implantação de projetos habitacionais populares. Essa providência está alinhada às políticas públicas municipais, estaduais e federais que visam garantir o direito constitucional à moradia e fomentar a justiça social”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni.

Serviço - Para responder o formulário da consulta pública para alteração da finalidade da área, basta clicar AQUI.