A Polícia Federal com o apoio da Receita Federal e do Ministério Público deflagrou nesta quinta-feira (21) a Operação Daycare para combater o desvio de recursos públicos destinados ao custeio de CEIs (Centros de Educação Infantil).

A fraude, segundo a PF, ultrapassa R$ 14 milhões. As creches atendem crianças de 0 a 3 anos e são geridas por OSCs (Organizações da Sociedade Civil) por meio de convênios firmados com a Prefeitura de São Paulo.

São cumpridos 22 mandados de busca e apreensão (1 em Itaquaquecetuba, 1 em Santana do Parnaíba, 3 em Mogi das Cruzes e 17 na capital paulista), sendo 5 em empresas e 17 em pessoas físicas.

Também foram adotadas medidas cautelares como suspensão de convênios e respectivos repasses firmados com 36 OSCs, suspensão das atividades desempenhadas pelos escritórios de contabilidade e sócios, e proibição de acesso dos investigados a OSCs e creches.

Participam da ação 85 policiais federais, além de 9 servidores da Receita. Foi determinado o sequestro de veículos, bens, imóveis e valores depositados em contas bancárias equivalentes aos recursos desviados. Os mandados foram expedidos pela 8ª Vara criminal da Justiça Federal de São Paulo.

Segundo a PF, os sócios de cinco escritórios de contabilidade investigados criaram organizações da sociedade civil que passaram a gerir creches, em apoio à prefeitura. As direções das organizações foram distribuídas para empregados e familiares dos sócios.

De acordo com a polícia, as despesas simuladas eram de duas naturezas. A primeira corresponde a contribuições sociais devidas à União em virtude do emprego de mão-de-obra nas creches. A segunda se refere a despesas com aquisição de materiais de consumo para viabilizar as atividades de apoio (materiais didáticos e de papelaria, gêneros alimentícios, etc).

Por meio do cruzamento de informações, foi confirmado que 1.119 prestações de contas foram fraudadas com documentos falsos, totalizando R$ 14.229.486,49 de valores desviados (despesas declaradas à prefeitura como executadas, mas cujos valores não foram recolhidos).