Embora localizada a mais de 1.000 km de distância de Marília e quase 13 horas de viagem, pescar nos rios do Mato Grosso do Sul (principalmente na região de Corumbá) é o destino certo para centenas de pescadores de toda região. E um dos peixes que mais atraem esses pescadores é o Dourado.

Vereadores comemoram a aprovação da lei.

Mas, uma nova lei municipal poderá frustrar muita gente. Trata-se da Lei do Dourado que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e guarda do peixe nos rios do município de Corumbá. A lei já havia sido sancionada em 2011 por um período de 5 anos e agora foi estabalecida por mais 10 anos. Outra cidade que já proíbe essa pesca é Aquidauana.

O projeto é de autoria do vereador Rufo Vinagre (PR) e a lei foi sancionada na semana passada pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB). Objetivo desse projeto é a manutenção dos estoques da espécie, a mudança de atitude de pescadores ribeirinhos e empresários, além da geração de trabalho e renda.

Mas, o maior problema dessa lei é a fiscalização. Em 2012, quando entrou em vigor pela primeira vez, a Polícia Militar Ambiental alertou que seria difícil fazer esta fiscalização, pois como é uma lei apenas para Corumbá, não vale em outros municípios. Por isso, não tem como controlar quem pescou de fato dentro do território corumbaense.

NO ESTADO - Em Mato Grosso do Sul, deputados debateram a proibição da pesca da espécie em todas as bacias do Estado, mas parlamentares rejeitaram a proposta na sessão do dia 7 de junho.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), precisou dar voto de minerva para desempatar votação do projeto que proibia a pesca do peixe dourado por oito anos.

Dourado: objetivo é preservar a espécie

Mochi, aparentemente pressionado por pescadores que participavam da sessão, votou não e projeto, que já estava sendo apreciado em segunda votação, não foi aprovado pela Casa de Leis.

AMEAÇA - De acordo com o relatório do Sistema de Controle de Pesca, emitido pela Embrapa, cardumes do Dourado encontrados nos rios da Bacia do Alto Paraguai, que compreende a Região do Pantanal, caiu drasticamente em 20 anos. Em 1994, foram 50 toneladas pescadas. Em 2014, retiraram menos de 10 toneladas do peixe.

Atualmente já existem leis que proíbem a pesca do Dourado em estados como Paraná, Mato Grosso e Goiás, e em países como a Argentina. No Mato Grosso do Sul, cidades como Aquidauana e Corumbá já têm legislações próprias que não permitem a captura do Dourado.