Repasse é de acordo com o Índice de Participação. Marília vai receber R$ 848 mil.
O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, receberá R$ 5,27 milhões.
Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional.
Marília, por exemplo, vai receber R$ 848.479,11; Pompeia, R$ 253.979,83; e Vera Cruz: R$ 38.830,06.
É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.
Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.
Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.
Confira os valores por cidade, da região de Marília:
- ÁLVARO DE CARVALHO - R$ 19.045,80
- ALVINLÂNDIA - R$15.184,17
- ARCO ÍRIS- R$28.041,68
- ASSIS- R$ 299.552,22
- BASTOS- R$ 166.556,11
- BERNARDINO DE CAMPOS- R$ 62.047,96
- BORÁ- R$ 14.950,25
- CAMPOS NOVOS PAULISTA- R$ 54.263,27
- CÂNDIDO MOTA- R$ 207.695,45
- CANITAR- R$ 27.387,17
- CHAVANTES- R$ 56.982,14
- CRUZÁLIA- R$ 32.387,66
- ECHAPORÃ- R$ 61.500,63
- ESPÍRITO SANTO DO TURVO- R$ 36.215,40
- FARTURA- R$ 94.305,23
- FERNÃO- R$ 15.063,17
- FLORÍNEA- R$ 47.388,78
- GÁLIA- R$ 34.684,05
- GARÇA- R$ 148.495,01
- HERCULÂNDIA- R$ 61.068,47
- IACRI- R$ 42.776,53
- IBIRAREMA- R$ 46.920,38
- IPAUSSU- R$ 75.996,97
- JÚLIO MESQUITA - R$19.037,62
- LUPÉRCIO- R$ 21.672,21
- LUTÉCIA - R$47.407,98
- MANDURI - R$45.824,51
- MARACAÍ - R$123.666,62
- MARÍLIA - R$848.479,11
- OCAUÇU - R$31.973,06
- ÓLEO - R$23.931,85
- ORIENTE - R$28.542,48
- OSCAR BRESSANE - R$21.873,19
- OURINHOS - R$362.066,52
- PALMITAL - R$133.373,27
- PARAGUAÇU PAULISTA - R$218.495,91
- PEDRINHAS PAULISTA - R$37.952,77
- PIRAJU - R$114.205,06
- PLATINA - R$52.031,68
- POMPÉIA - R$253.979,83
- QUATÁ - R$103.007,75
- QUEIROZ - R$81.313,34
- QUINTANA - R$52.149,67
- RIBEIRÃO DO SUL - R$35.855,74
- SALTO GRANDE - R$46.408,30
- SANTA CRUZ DO RIO PARDO - R$321.391,29
- SÃO PEDRO DO TURVO - R$73.757,53
- SARUTAIÁ - R$18.111,15
- TAGUAÍ - R$44.125,16
- TARUMÃ - R$135.388,60
- TEJUPÁ - R$32.338,64
- TIMBURI - R$31.580,93
- TUPÃ - R$227.820,40
- VERA CRUZ - R$38.830,06
Envie-nos sugestões de matérias: (14) 99688-7288