Repasse é de acordo com o Índice de Participação. Marília vai receber R$ 848 mil.

O Governo do Estado de São Paulo transfere aos 645 municípios paulistas na segunda-feira (22) R$ 213,62 milhões, referentes à parcela de compensação das perdas de arrecadação do ICMS prevista no artigo 3º da Lei Complementar 194/22. A região de Marília, que compreende 54 cidades, receberá R$ 5,27 milhões.

Aplicando o Índice de Participação dos Municípios (IPM), as prefeituras paulistas receberão neste mês os R$ 213,62 milhões de repasse adicional.

Marília, por exemplo, vai receber R$ 848.479,11; Pompeia, R$ 253.979,83; e Vera Cruz: R$ 38.830,06.

É uma decisão que assegura que na ponta os municípios não sejam prejudicados, permitindo a manutenção dos serviços essenciais para a população do Estado.

Em razão da Ação Civil Originária nº 3.950 ajuizada no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Governo de São Paulo a compensar perdas do ICMS da gasolina, energia elétrica e comunicações por meio de descontos nas parcelas da dívida do Estado com a União.

Essa compensação será apurada mês a mês até o final do ano e para agosto foi calculada em R$ 854,5 milhões. Como determina o artigo 4º da Lei Complementar 194/22, deste montante o Estado deve transferir a cota-parte do ICMS (25%) aos municípios na proporção da dedução dos contratos de dívida.

Confira os valores por cidade, da região de Marília:

• ÁLVARO DE CARVALHO - R$ 19.045,80 
• ALVINLÂNDIA - R$15.184,17 
• ARCO ÍRIS- R$28.041,68 
• ASSIS- R$  299.552,22 
• BASTOS- R$  166.556,11 
• BERNARDINO DE CAMPOS- R$  62.047,96 
• BORÁ- R$  14.950,25 
• CAMPOS NOVOS PAULISTA- R$  54.263,27 
• CÂNDIDO MOTA- R$  207.695,45 
• CANITAR- R$  27.387,17 
• CHAVANTES- R$  56.982,14 
• CRUZÁLIA- R$  32.387,66 
• ECHAPORÃ- R$  61.500,63 
• ESPÍRITO SANTO DO TURVO- R$  36.215,40 
• FARTURA- R$  94.305,23 
• FERNÃO- R$  15.063,17 
• FLORÍNEA- R$  47.388,78 
• GÁLIA- R$  34.684,05 
• GARÇA- R$  148.495,01 
• HERCULÂNDIA- R$  61.068,47 
• IACRI- R$  42.776,53 
• IBIRAREMA- R$  46.920,38 
• IPAUSSU- R$  75.996,97 
• JÚLIO MESQUITA - R$19.037,62 
• LUPÉRCIO- R$  21.672,21 
• LUTÉCIA - R$47.407,98 
• MANDURI - R$45.824,51 
• MARACAÍ - R$123.666,62 
• MARÍLIA - R$848.479,11 
• OCAUÇU - R$31.973,06 
• ÓLEO - R$23.931,85 
• ORIENTE - R$28.542,48 
• OSCAR BRESSANE - R$21.873,19 
• OURINHOS - R$362.066,52 
• PALMITAL - R$133.373,27 
• PARAGUAÇU PAULISTA - R$218.495,91 
• PEDRINHAS PAULISTA - R$37.952,77 
• PIRAJU - R$114.205,06 
• PLATINA - R$52.031,68 
• POMPÉIA - R$253.979,83 
• QUATÁ - R$103.007,75 
• QUEIROZ - R$81.313,34 
• QUINTANA - R$52.149,67 
• RIBEIRÃO DO SUL - R$35.855,74 
• SALTO GRANDE - R$46.408,30 
• SANTA CRUZ DO RIO PARDO - R$321.391,29 
• SÃO PEDRO DO TURVO - R$73.757,53 
• SARUTAIÁ - R$18.111,15 
• TAGUAÍ - R$44.125,16 
• TARUMÃ - R$135.388,60 
• TEJUPÁ - R$32.338,64 
• TIMBURI - R$31.580,93 
• TUPÃ - R$227.820,40 
• VERA CRUZ - R$38.830,06