O presidente da Câmara, Marcos Rezende, deve ser notificado a qualquer momento sobre a representação protocolada pelo advogado Paulo Roberto Amado Junior que pediu hoje a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Daniel Alonso. A assessoria do chefe do executivo contra-atacou e emitiu nota nota informando que pediu à OAB a cassação do registro do profissional. 

O advogado (foto) protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito Daniel com três denúncias: “exercício em empresa particular durante o mandato”, “propaganda político-partidária e/ou pessoal à administração pública” e “inversão da ordem cronológica dos pagamentos sem comprovação de vantagem ao erário”.

Pelo regimento interno, assim que for notificado oficialmente, o presidente do Legislativo deve encaminhar o documento à assessoria jurídica e só depois de um parecer e, dependendo do que for apresentado, é que o pedido será votado em plenário. Para uma eventual cassação, são necessários 2/3 dos votos a favor, ou seja, 8 dos 13 vereadores.

Reação

A assessoria de imprensa da Prefeitura emitiu nota afirmando que "a politiqueira representação feita por um desconhecido com OAB de Santa Catarina demonstra total despreparo jurídico e descalabro com o entendimento da boa coisa pública", ao garantir que os fundamentos apresentados na denúncia "prosperam, e não embasam qualquer situação que sirva de embasamento técnico para seu recebimento".

No que diz respeito à ordem cronológica, a justiça já teria absolvido a Prefeitura no caso de uma empresa contratada para elaborar faixas de publicidade. "Da mesma forma superada a tese que o Prefeito deveria deixar de ser dono de alguma empresa preexistente a sua assunção ao cargo de Chefe de Executivo, aliás é de conhecimento público que o mesmo não participa de sua gestão", acrescenta a nota.

De acordo com a Prefeitura, trata-se de uma "malsinada petição oportunista, elaborada por pré-candidato as vésperas do pleito eleitoral em busca de debate midiático gratuito".

Diante dessa situação, a administração municipal vai pedir a cassação do registro do advogado ao Conselho Seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo e Santa Catarina  por "interpretações cerebrinas inócuas".