Pedágio: Justiça de Marília manda desbloquear acesso rural em Vera Cruz

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Os produtores rurais e moradores de uma estrada municipal que liga Vera Cruz até a SP-294 conseguiram uma liminar na Justiça para desbloquear o acesso e, dessa forma, não terão que fazer um desvio e pagar pagar o pedágio existente na rodovia, entre Garça e Marília.

A ação foi proposta pelo departamento jurídico da Prefeitura de Vera Cruz.

No entendimento do juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, "não pode a concessionária requerida, assim, avançar sobre bem público pertencente à Municipalidade autora, sem base legal ou contratual para tanto, impedindo a livre circulação de pessoas e veículos". Dessa maneira, o acesso terá que ser mantido pela concessionária Eixo-SP.

O local em demanda judicial envolve o KM 426 e segundo o prefeito de Vera Cruz, Rodolfo Silva Davoli atingiu acesso de serviços públicos e interferiu em uso de propriedade do município.

A concessionária tem 24 horas para desobstruir a rodovia, sob pena de pagar multa diária no valor de 15 mil reais.

O prefeito de Vera Cruz, Rodoldo Silva Davoli, não concorda com o bloquei,.

 
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