A partir de agora, procuradores e promotores de justiça que atuam na área das Execuções Criminais passam a ter acesso rápido, por meio de consulta on-line, a informações sobre presos do Estado de São Paulo. a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Ministério Público firmaram uma parceria neste sentido.

Na prática, os profissionais terão acesso ao Sistema de Controle de Movimentação da População Carcerária para consultar a localização de cada preso. Será compartilhada a situação de cada reeducando e até os atestados de conduta carcerária. Tudo será feito por e-mail diretamente no presídio.

Com a parceria, será possível acelerar os processos para benefícios e/ou recursos de decisões de faltas graves. A medida pode auxiliar indiretamente inclusive na diminuição da população carcerária.

Entre os benefícios, que pela legislação brasileira o MP deve se pronunciar, está a progressão de regime de cumprimento de pena, que pode implicar na concessão do regime aberto e até no livramento condicional, por exemplo.