Quem tem obesidade pode pedir benefícios da Previdência
No final do ano passado, a União Europeia determinou que uma lei contra a discriminação no trabalho de pessoas com deficiência se aplica também a casos de obesidade extrema.
Na prática, isso significa que as pessoas com obesidade mórbida têm os mesmos direitos, exigindo, por exemplo, cadeiras maiores, da mesma forma que um cadeirante precisa de rampas de acesso.
Uma pessoa também não pode ser rejeitada numa vaga de emprego, discriminada por chefes e colegas ou demitida por causa de sua aparência ou condição física.
I
sso também é válido no Brasil. Dependendo do grau desse problema, uma pessoa pode pedir os mesmos direitos, ainda que a lei não determine que a obesidade é uma deficiência.
Quem tem obesidade pode pedir benefícios da Previdência
Uma pessoa com obesidade também pode pedir benefícios previdenciários, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença.
Para isso ele precisa ser um segurado do INSS e comprovar por meio de uma perícia médica que sua obesidade causa problemas que o impedem de desempenhar sua função.
Caso o pedido seja rejeitado, o trabalhador pode até mesmo entrar na Justiça pedindo o direito.
Benefícios previdenciários a que um obeso pode ter direito:
Aposentadoria por invalidez: benefício pago todo mês pelo INSS a quem está impedido de trabalhar definitivamente.
Auxílio-doença: benefício pago todo mês pelo INSS a quem está impedido de trabalhar temporariamente.
Quem tem direito? Em regra legal, o trabalhador que seja segurado e está contribuindo ou deixou de contribuir por um período de até um ano e comprove a doença por meio de perícia do INSS.
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