Órgão tem a função de garantir e promover direitos da criança e do adolescente

A Prefeitura de Marília empossou oficialmente os 10 novos membros do Conselho Tutelar de Marília para o mandato de 2020 a 2024. Hoje, portanto, o município atua com dois conselhos, cujos integrantes são eleitos pela população para prestarem atendimento de forma ininterrupta, atuando oito horas diárias de segunda a sexta-feira, funcionando pelo sistema de plantões no período noturno, finais de semana e feriados.

O Conselho Tutelar tem a função de garantir e promover direitos, conforme preconizado pelo ECA em seu artigo 136. Ele começa a agir sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.

Em Marília, o primeiro conselho foi criado através de Lei Municipal nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, sendo composto por cinco conselheiros tutelares eleitos pelo povo. Em 2011, devido ao crescimento da população mariliense, verificou-se a necessidade da criação de mais um Conselho Tutelar.

Foram empossados oficialmente os seguintes conselheiros tutelares: Suelaine Cristina Prado Macedo de Matos (365 votos – 2º mandato), Rodrigo de Oliveira (285 votos – 1º mandato), Rosimeire Moreno Leal de Oliveira (217 votos – 2º mandato), Ana Paula da Silva Carmo (201 votos – 2º mandato), Sandra Regina da Silva (147 votos – 2º mandato), Liozina de Almeida Saraiva (122 votos – 2º mandato), André Luiz Martins (121 votos – 2º mandato), Sebastião Teles de Menezes (115 votos – 1º mandato), Vanessa Isídio Teodoro Dias (106 votos – 2º mandato) e Maria Aparecida Amâncio Honjoya (92 votos – 3º mandato).