Novas deliberações do decreto estadual de combate ao Covid-19 são adotadas por Marília

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Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus irá se reunir novamente nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório da Prefeitura

As novas deliberações do Decreto estadual nº 64881, de 22 de março de 2020, que estabelece medidas de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), estão sendo adotadas pelo município de Marília desde o início desta semana, através do decreto 12986, de 31 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (1º de abril).

Através do decreto fica mantido o Estado de Calamidade Pública no Município de Marília, como medida de enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), estabelecendo a medida de quarentena e restrição de atividades de maneira a evitar a possível contaminação ou propagação da doença.

Ficam consideradas como atividades essenciais aquelas previstas no Decreto federal nº 10282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

O Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus irá se reunir pela terceira vez nesta sexta-feira, a partir das 9h, no auditório da Prefeitura de Marília (2º andar do Paço Municipal), para avaliar a situação da pandemia na cidade e anunciar algumas deliberações, caso seja necessário.

 

 

 

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