As mais de 3,4 mil entidades assistenciais cadastradas no sistema do Programa Nota Fiscal Paulista voltarão a receber 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) recolhido pelo Governo do Estado de São Paulo. Mas, para as pessoas físicas isso só deve ocorrer em 2016.

De acordo com o governador Geraldo Alckmin, “vamos liberar no mês de outubro o crédito acumulado dos últimos seis meses para todas as entidades assistenciais que estão cadastradas no programa da Nota Fiscal Paulista. Em um momento difícil da economia, estamos escolhendo aqueles que mais precisam”.

Os créditos relativos às compras do primeiro semestre de 2015 serão liberados no mês de outubro, como era feito antes da mudança da regra. A previsão é que as entidades recebam em torno de R$ 78 milhões. O total repassado depende do número de notas emitidas no primeiro semestre.

A regra vale para as compras realizadas pelas próprias instituições e para os cupons recebidos em doação voluntária dos consumidores, sem a indicação do CPF. Em ambos os casos, o cálculo dos créditos será feito levando em consideração o limite de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais. As entidades sem fins lucrativos participam do sistema desde 2009. Juntas, elas já receberam mais de R$ 485,5 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista.

Pessoa Física - Quem recebe o bônus da Nota Fiscal Paulista como pessoa física ainda terá que aguardar até o ano que vem. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, o repasse para o consumidor comum seguirá as novas regras estabelecidas, ou seja, os valores que seriam liberados em outubro de 2015, só estarão disponíveis em abril de 2016.

O governo também reduziu o repasse de 30% para até 20%. A medida foi adotada pela necessidade do Estado preservar recursos para investimentos, como informou o governo estadual.