A 1ª Vara Federal de Campinas/SP condenou uma mulher a 4 anos de reclusão, mais pagamento de multa, por crime de estelionato contra a Previdência Social cometido duas vezes. A sentença, substituiu a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de três salários mínimos; prestação de serviços à comunidade; além do pagamento de R$ 10.788,00 para reparação de danos ao INSS eFundo de Amparo ao Trabalhador.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a ré encabeçava um esquema de fraudes que consistia na inserção de vínculos empregatícios fictícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em favor de terceiros, a fim de subsidiar a obtenção de seguro-desemprego e de outros benefícios.
A acusada e outras três pessoas, todas responsáveis pelas atividades de um escritório de contabilidade, teriam agido em conluio para a prática dos delitos. A criação de vínculos empregatícios falsos era feita com a utilização dos dados de empresas clientes do referido escritório.
Com as informações obtidas no âmbito do INSS, a Polícia Federal deflagrou, em outubro de 2016, a Operação Mamba. Na ação principal relativa a essa investigação, as responsáveis pelo escritório de contabilidade foram denunciadas pelos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos públicos e estelionato.
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