Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a mudança no ensino médio brasileiro é "urgente e inadiável" do ponto de vista educacional, o que justifica a edição de uma medida provisória para tratar do tema. Para a AGU, caso o Palácio do Planalto optasse por fazer a reforma por meio de um projeto de lei, as discussões parlamentares poderiam se alongar por "décadas".

A manifestação da AGU foi feita no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, que quer suspender imediatamente a medida provisória editada pelo governo Michel Temer que reforma o ensino médio. Para o partido, a medida promove "verdadeiro retrocesso social" e usurpa a competência do Poder Legislativo de elaborar normas. O PSOL também alega que, embora trate de um tema relevante, a edição da medida provisória não cumpre o requisito constitucional da urgência.

Segundo a AGU, a medida provisória prevê a adoção de medidas já em 2016, com vista ao cumprimento de etapas essenciais em 2017 e a implantação do novo modelo no início de 2018.  Em seu parecer, a AGU destaca que o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) já apontava que o modelo do ensino médio "se encontrava fora das necessidades da sociedade, que, aliás, anseia por uma educação de qualidade, que capacite melhor o estudante para o ingresso e desenvolvimento no mercado de trabalho".