Governo federal tem desrespeitado sucessivas ordens judiciais; estoques na rede pública paulista para este trimestre começam a se esgotar

O Ministério Público Federal quer que a Justiça dobre o valor da multa a ser aplicada ao Ministério da Saúde pelo atraso na entrega de medicamentos para o tratamento de esclerose múltipla no Estado de São Paulo. A pasta vem descumprindo sucessivas liminares que a obrigam a enviar, no prazo, os remédios destinados a quase 33 mil pacientes que sofrem da doença.

A última decisão judicial estabelecia que a remessa integral dos lotes referentes ao primeiro trimestre de 2019 deveria ser concluída até 20 de dezembro do ano passado.

Se deferidas as requisições do MPF, a pasta ficará sujeita a multas de até R$ 428 mil por dia, somadas as quantias referentes a cada um desses fármacos.

Até agora, no entanto, a Secretaria de Saúde paulista só recebeu pouco mais de 41% do total de fármacos solicitados ao governo federal para distribuição nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Os atrasos têm sido constantes desde o segundo semestre de 2016, mas se tornaram ainda mais graves no ano passado. Em julho, o MPF em São Paulo obteve a primeira liminar para que a pasta regularizasse o envio dos remédios referentes ao terceiro trimestre de 2018.

Tanto essa ordem judicial quanto a seguinte, proferida em outubro para a remessa relativa ao quarto trimestre, foram desrespeitadas, situação que se repetiu em dezembro, quando a Justiça expediu a decisão mais recente.

O andamento do processo pode ser consultado aqui.