O MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra os Correios para que o valor do frete seja reduzido se a empresa não realizar entregas no endereço do destinatário e o obrigar a retirar a encomenda em um centro de distribuição. Na avaliação do MPF, a cobrança integral, neste caso, fere os direitos do consumidor, que arca com um valor abusivo por um serviço apenas parcialmente prestado.

Entre os mais prejudicados pela prática estão pessoas que moram em áreas consideradas restritas para entrega devido a altos índices de roubos. O custo total do frete é repassado ao cliente, segundo os valores estipulados pela estatal para a entrega no endereço do consumidor, mas ao final ele é chamado para retirar o produto.

Movida em 13 de julho pelo procurador da República Luiz Costa, a ação do MPF defende que a cobrança integral de frete, neste caso, "fere os direitos do consumidor, que arca com um valor abusivo por um serviço apenas parcialmente prestado".

Além do abatimento na tarifa, ela prevê que o frete cobrado seja proporcional ao trajeto da encomenda e que informações sobre abatimento da tarifa sejam disponibilizadas no site do serviço. A assessoria de imprensa dos Correios ainda não se manifestou sobre o assunto.