O MPF sustenta que o acordo firmado em 2016 entre a prefeitura e a Associação Feminina de Marília já foi declarado nulo pela Justiça Federal em dois outros processos, mas continua em execução, a um custo anual de R$ 36,5 milhões.

Na nova ação, o MPF pede também que o secretário tenha seus direitos políticos suspensos por três a cinco anos. São alvos da ação dois antecessores dele na pasta, Ricardo Sevilha Mustafá e Kátia Ferraz Santana, que também podem perder eventuais funções públicas ocupadas atualmente.

A Secretaria Municipal de Saúde informa que em nenhum momento desrespeitou decisões judiciais. Sobre a sentença proferida na mencionada ação civil pública houve recurso de apelação apresentado pela Prefeitura e que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF).

Simultaneamente ao recurso, a Secretaria da Saúde publicou um novo edital de chamamento público para celebrar um novo contrato. Contudo, foram apresentadas impugnações e o TCE-SP suspendeu o certame para a devida análise do edital. Com informações do G-1