O Ministério Público Federal entrou com recurso para que seja recebida integralmente a denúncia contra um homem que se passava por escrivão da Polícia Federal para obter vantagens pessoais em Marília. Segundo consta, ele já é envolvido em vários casos na polícia Civil tentando se passar por policial. Desta vez, resolveu dar uma de "agente da PF" e se deu mal.

O denunciado foi preso em flagrante, em janeiro deste ano, com um falso crachá de servidor da PF pendurado no pescoço. Ele também levava documentos adulterados, relacionados à Operação Lava Jato de Curitiba (PR), como um pedido de prisão preventiva assinado pelo ex-juiz Sérgio Moro.

O acusado foi preso em flagrante na Polícia Federal

O MPF pede ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que a ação penal seja instaurada e julgada pela Justiça Federal, após decisão proferida em primeira instância rejeitar parte da denúncia e remeter uma das imputações à Justiça Estadual.

O falsário utilizava a identidade ilegítima para conseguir favores em estabelecimentos comerciais de Marília, tais quais amostras grátis de protetores solares importados e a realização de test drive em carros de alto valor.

Os crimes foram descobertos depois que a Delegacia de Polícia Federal começou a receber relatos de que uma pessoa estaria visitando diversas lojas da cidade, fazendo-se passar por escrivão da PF. Ao ser flagrado pelos agentes quando saía de um shopping com o falso crachá no pescoço, o farsante foi desmascarado e preso.

“Para a consumação do crime de furto, foi elemento indispensável a fraude consistente no uso indevido do emblema da Polícia Federal no crachá portado pelo denunciado e a atribuição de falsa identidade, autointitulando-se pessoa possuidora do cargo escrivão da Polícia Federal, situação que certamente causou certo grau de temor reverencial sobre o proprietário do estabelecimento, atuando como elemento de distração e facilitador da subtração, e que justificou, inclusive, o fato de o denunciado ter passado quase uma hora dentro da loja”, observou o MPF na denúncia.

DOCUMENTOS -  No dia de sua prisão em flagrante, o denunciado portava, além do falso crachá, uma pasta com características de originalidade da Justiça Federal da 3ª Região, contendo diversos documentos relacionados à Operação Lava Jato de Curitiba.

Além de trechos de inquérito policial e planilhas disponíveis na internet, as impressões englobavam falsificações, feitas a partir de diversos atos policiais e judiciais legítimos. As montagens, que incluíam pedidos de prisão preventiva e de busca e apreensão, foram feitas para adicionar o nome do suposto escrivão como o da autoridade policial que teria participado da lavratura dos atos.

RECURSO A decisão em primeira instância rejeitou parte da denúncia, afirmando que a falsificação do escudo da PF não teria relevância para efeitos penais, visto que “não ultrapassou dos limites de mera mentira”.

O MPF também recorreu para que a imputação por furto qualificado não seja remetida à Justiça Estadual. Em sua argumentação, a Procuradoria ressalta que há conexão entre o crime federal (uso indevido de símbolo identificador da PF) e a subtração das chaves dos veículos, situação que determina a prevalência da competência da Justiça Federal.