O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na sexta-feira (5), as razões de apelação da sentença do juiz federal Sérgio Moro contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em março, o político foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão em um processo da Lava Jato.

Nas razões de apelação, os procuradores pedem, resumidamente, quatro coisas:

1. Que Cunha seja condenado por um dos crimes de lavagem de dinheiro pelo qual foi absolvido, no valor de US$ 165 mil.

Moro tinha absolvido Cunha da acusação por entender que não havia sido possível comprovar a origem criminosa dos recursos. Segundo o MPF, porém, como os valores tramitaram na mesma conta que o restante dos recursos de origem criminosa, esses valores também estariam contaminados.

2. Que o juiz aumente a pena de Eduardo Cunha. Na sentença, Moro considerou a conduta social e motivos do crime como variáveis neutras, mas, para os procuradores, as duas devem ser valorizadas negativamente – o que aumentaria a pena.

3. Pedem que o perdimento do produto do crime arbitrado seja individualizado para cada crime em que Cunha foi condenado.

4. Que seja fixado o valor de US$ 77,5 milhões como reparação dos danos decorrentes dos crimes praticados.

O recurso de apelação deve ser encaminhado para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O ex-presidente da Câmara está preso no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, desde outubro de 2016. Na sentença, o juiz disse que ele deve continuar preso durante a fase de recursos do processo. Moro alega que, mesmo na cadeia, Cunha tentou chantagear e ameaçar testemunhas.