Ação civil envolve a Prefeitura e também a CPFL que podem ser multadas 

O Ministério Público do Estado de São Paulo propôs uma ação civil pública contra a Prefeitura de Marília e a CPFL Energia com o objetivo de acabar com fios de emaranhados e soltos nos postes espalhados pela cidade.

Preocupação é com o risco de acidentes envolvendo esses fios.

O risco de que populares sejam eletrocutados motivou a iniciativa. Dados do DataSUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), Marília registrou 14 mortes desde 1997 até 2020 em decorrência de exposição à rede elétrica.

Segundo a ação, foi constatada a existência, em diversos pontos do município, de “cabos elétricos agrupados em emaranhados nos postes ou soltos, em descumprimento às normas técnicas de segurança”.

Segundo o promotor, é responsabilidade da prefeitura identificar os pontos com irregularidades, e da CPFL promover as adequações.

Ambos foram notificados pelo Ministério Público para cumprirem suas obrigações, sem efeito, o que motivou o processo.

Se a ação for acatada, a Prefeitura terá 180 dias para identificar os pontos irregulares. Em seguida, é solicitado que a CPFL seja notificada para regularizar os problemas.

Outro lado

Por sua vez Prefeitura de Marília informou que não foi notificada sobre a ação, por isso não vai se manifestar.

A CPFL também disse que ainda não foi citada, mas esclareceu que a cessão de espaço nos postes para compartilhamento com as operadoras de telecomunicação é uma obrigação das distribuidoras, estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Mas, a responsabilidade pela manutenção, incluindo cabos, é exclusiva da empresa de telecomunicação ocupante, que deve manter os cabos dentro dos padrões. Do G-1.