Promotoria apontou que casa de eventos não tem válidos AVCB nem alvará da Prefeitura.
O evento "Show de Funk", que aconteceria nesta sexta-feira em um espaço de eventos em Lácio (distrito de Marília) foi suspenso a pedido da Promotoria de Justiça de Marília.
O MP moveu ação civil pública ao apontar a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do alvará de funcionamento concedido pela prefeitura. A casa de shows não poderá realizar nenhum evento até que os documentos sejam apresentados.
Na hipótese de descumprimento da liminar concedida pela justiça nesta quinta, o empresário e a empresa que realizariam o evento terão que pagar multa diária de R$ 20 mil cada um, até o limite de R$ 200 mil.
Na petição inicial, o promotor de Justiça Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro afirma que a documentação do local, necessária para o evento que reuniria cerca de 700 pessoas, está vencida, sem informação de sua renovação.
O número previsto de presentes à festa exigiria ainda "certidão de providências atestando a existência de equipe de brigada de incêndio, ambulância para apoio médico e relação dos seguranças particulares contratados, o que também não foi feito".
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