A Prefeitura de Pompeia anunciou um novo programa de Reabilitação Fiscal (REFIM) para os contrubuintes da vizinha cidade. Com isso, é possível conceder descontos de até 100% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2017.

Os contribuintes com débitos em ISSQN, IPTU e demais taxas administradas pelo Município, são beneficiados pelo programa. A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica.

De acordo com a lei que instituiu o programa, não poderão ser reparcelados, mas somente quitados à vista, os débitos que já tiverem sido objeto de parcelamento incentivado pelo REFIM ou outro meio.

Os interessados têm até o dia 21 de dezembro de 2018 para efetivarem a opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento de débitos de que trata o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal. Mais informações podem ser obtidas no setor de Tributação da Prefeitura de Pompeia.