Uma iniciativa que deveria ser "copiada" por diversas Prefeituras da região, inclusive Marília, pode acabar com os "sujões", ou seja, aquelas pessoas que descartam lixo pelas ruas, praças e demais áreas da cidade. A Prefeitura de Presidente Prudente sancionou, nesta semana, a Lei nº 11.821, que cria o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas e estabelece recompensa financeira ao denunciante.

Segundo a legislação, o morador que fizer a denúncia terá direito a 20% do valor da multa efetivamente paga pelo infrator. O pagamento será feito em até 30 dias após o recolhimento da multa, sem adiantamento de valores. O denunciante poderá optar pelo sigilo da identidade, com os dados protegidos por lei.

O objetivo é estimular a participação da população na identificação de pessoas que descartam resíduos de forma irregular, contribuindo para a fiscalização ambiental e a preservação dos espaços urbanos.

A prática é considerada crime ambiental e está sujeita a multas e penalidades severas, conforme a legislação municipal e federal. 

Como funciona em Marília?

Não existe uma lei específica em Marília que preveja recompensa financeira para quem denuncia o descarte irregular de lixo. O descarte irregular de lixo em Marília é combatido com base na Lei Complementar nº 13/92, que prevê multas para os infratores. 

Mesmo sem a recompensa financeira, a Prefeitura de Marília incentiva a população a denunciar o descarte irregular para auxiliar na fiscalização. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou identificada pelos telefones da Prefeitura: (14) 3408-6700 e 3402-6094 (ramal 6094).

A denúncia também pode ser feita à Polícia Ambiental ou pelo 190 da Polícia Militar. O aplicativo Denúncia Ambiente (disponível para Android e iOS) também pode ser usado para denúncias no estado de São Paulo.