A Secretaria da Fazenda de São Paulo reduzirá o montante de recursos devolvidos aos consumidores por meio do programa Nota Fiscal Paulista. Quase um ano depois de diminuir de 30% para 20% o repasse do ICMS restituído aos participantes e adiar a liberação dos créditos, o total mensal sorteado cairá de R$ 19,5 milhões para R$ 4,7 milhões - um tombo de quase 76%.
Entre as mudanças, que passam a valer dia 1º de julho, estão a introdução do sorteio de R$ 1 milhão todos os meses, a elevação do prêmio mínimo de R$ 10 para R$ 1 mil e o sorteio de 2 milhões na premiação de dezembro, especial de Natal. Porém, apesar do aumento no valor dos prêmios, o consumidor não deve se animar muito: a chance de ser sorteado ao pedir "CPF na nota" caiu drasticamente. O número de prêmios despencou de quase 1,6 milhão para 598 mil.
Segundo a Secretaria da Fazenda paulista, as mudanças "respondem à demanda dos consumidores que reivindicam o sorteio de valores maiores". A entidade afirmou também que "a existência de 1,5 milhão de prêmios de menor valor, a partir de R$ 10, (...) havia cumprido sua função de disseminar e contribuir para a sua consolidação".
A Nota Fiscal Paulista foi criada pelo governo estadual em 2007, com o objetivo de reduzir a sonegação de impostos. Ao se cadastrar no programa, o consumidor deve cobrar dos estabelecimentos a emissão de notas fiscais e marcá-las com seu CPF.
Semestralmente, recebe de volta uma restituição de parte do imposto embutido nos produtos. Os créditos podem ser utilizados em dinheiro ou abatidos do IPVA.
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