O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira (4) duas ações, uma do PSB e outra do PSDB, que pediam a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil.

A nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff já está suspensa desde 18 de março por uma decisão liminar do ministro do Supremo Gilmar Mendes, e o caso agora será analisado pelo plenário da Corte. Mendes reúne sete mandados de segurança contra a indicação do petista. Não há perspectiva de que o plenário do STF discuta ainda nesta semana a liminar do ministro.

Ao decidir sobre os pedidos de PSB e PSDB, Teori argumentou que o instrumento escolhido pelas duas legendas, as chamadas ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), não é o mecanismo adequado para o pedido que fizeram à Corte.

"A ADPF, pela natureza de sua configuração, não seria adequada à solução do caso concreto, que reclama sentença tipicamente subjetiva, e não objetiva, como é próprio das arguições. A apuração de suposto prejuízo para a persecução e para a jurisdição criminal revela a indispensabilidade de produção de prova, num nível muito mais exauriente do que aquela admitida na legislação de regência da ADPF", argumenta o ministro.

As duas siglas apontaram "desvio de função" na nomeação de Lula, por entenderem que a presidente nomeou o antecessor para lhe dar prerrogativa de foro privilegiado junto ao STF, já que Lula é investigado pela Operação Lava Jato.

Ao negar a liminar nas duas ações, Teori também recusa os pedidos formulados pela Presidência da República e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que todas as outras, além das duas ADPFs, fossem suspensas. Fonte: Último Segundo