Ministro autoriza nova tarifa de pedágio na BR-153

O reajuste tem como finalidade a inclusão das obras de duplicação do trecho da rodovia entre o km 0 e o km 51,7 (lote 1) e entre o km 162 e 195,2 (lot
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O Ministério da Fazenda autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a promover a oitava revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio, conforme publicado no dia 06 de outubro no Diário Oficial da União, Seção 1, página 17. Após a autorizaçãoda ANTT,que também será publicada no Diário Oficial da União, a tarifa básica passará de R$ 4,30 para R$ 7,40.

O reajuste tem como finalidade a inclusão no Programa de Exploraçãpo da Rodovia -  PER das obras de duplicação do trecho da BR-153/SP entre o km 0 e o km 51,7 (lote 1) e entre o km 162 e 195,2 (lote 3). Os 84,9 Km a serem duplicados serão contemplados com acessos e dispositivos de interseção em desnível, sendo estes locais onde ocorrem metade dos acidentes com vítimas fatais. As obras também transformarão as atividades econômicas da região, gerando emprego e renda, além de consolidar uma das principais rotas de cargas do país.

Os aditivos aprovados fazem parte de um grande projeto para duplicação de todo o trecho paulista da rodovia BR-153, que inclui a implantação de um contorno rodoviário de 34 km, em pista dupla, na região de Marília.  A priorização dos lotes 1 (um) e 3 (três) beneficiará 70% (setenta por cento) dos usuários que trafegam no rodovia, atendendo um antigo anseio das comunidades lindeiras.

Importante destacar que foram cumpridas todas as condicionantes estabelecidas pela Resolução nº 4.973, de 16 de dezembro de 2015 da ANTT. As condicionantes eram:submissão do projeto executivo para obras de duplicação, com respectiva análise e não-objeção da ANTT; arealização da audiência pública pela ANTT; deliberação da Diretoria Colegiada da ANTT; e a comunicação prévia ao Ministério dos Transportes e ao Ministério da Fazenda à entrada em vigência da Nova Tarifa Básica.





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