O Ministério da Educação  (MEC) descredenciou 32 instituições de educação superior, informou o Portal Brasil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). As instituições devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que já tiveram vínculos com elas.

Além disso, elas deverão publicar a decisão de descredenciamento pelo MEC em, pelo menos, dois jornais de grande circulação da região de cada uma, em um prazo de dez dias, e indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Todas as instituições descredenciadas terão até 30 dias para apresentar recurso contra a decisão ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Tecnologia em serviços jurídicos - O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. Essa graduação forma tecnólogos após dois ou três anos de estudo e capacita profissionais para atuar como auxiliar em assuntos ligados à Justiça em escritórios de advocacia, cartórios judiciais, empresas e organizações em geral.

No último dia 18, o MEC homologou parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que autoriza o funcionamento de curso superior de tecnologia em serviços jurídicos. O parecer havia sido aprovado em 15 de fevereiro deste ano pelo CNE e encaminhado para homologação do MEC. O pedido de suspensão também foi apresentado pela OAB.