Mais de 500 pessoas acompanharam nesta quinta (8), a solenidade de abertura do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pela Escola Judicial da Corte e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), no Quality Hotel & Convention Center, em Marília, município da região centro-oeste paulista.

O evento, já tradicional na 15ª Região, reúne até amanhã (sexta-feira) ministros do TST, desembargadores, juízes, procuradores, empresários, advogados, sindicalistas, profissionais, servidores, professores e estudantes para uma discussão ampla e qualificada acerca das relações trabalhistas no campo.

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15, os últimos dois anos foram marcados pelo aumento significativo do número de processos ajuizados por trabalhadores que atuam na agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca.

Em 2014 foram 23.413 ações oriundas desses setores econômicos, contra 17.587 computadas no ano anterior. No primeiro semestre deste ano a 1ª instância do Tribunal já recebeu 10.683 processos relativos ao trabalho rural, 21% a mais do que o registrado no mesmo período de 2014, quando foram ajuizadas 8.831 ações.

Segundo o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, estes números, aliados ao crescente processo de modernização do setor rural, estimulam uma discussão aprofundada sobre os desafios do trabalho no campo.

Hino Nacional Brasileiro foi executado pelo Grupo de Violeiros da Prefeitura de Garça.

O Congresso também conta com as presenças do ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); pelo diretor da Escola Judicial do Tribunal e presidente da Comissão Organizadora do Congresso, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani; a diretora do Fórum Trabalhista da cidade, juíza Keila Nogueira Silva; pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, entre outras lideranças.

MODERNIZAÇÃO

Ao abrir o Congresso, o presidente do TRT afirmou que a modernização e o desenvolvimento tecnológico do trabalho no campo têm trazido grandes desafios aos operadores do direito, especialmente àqueles que lidam com o direito do trabalho.

"Este evento tem a pretensão de propiciar a reflexão a respeito desse cenário, tendo como pano de fundo o trabalho humano e a imperiosidade de sua proteção", anunciou o desembargador Lorival.

Presidente do TRT durante discurso.

O magistrado adiantou que um dos temas a serem enfrentados no evento será a recorrência dos acidentes do trabalho no meio rural, especialmente pelo viés do trabalho seguro. "Temos de conscientizar trabalhadores e empregadores quanto à necessidade de eliminação de riscos e da construção de um meio ambiente do trabalho saudável."

Ainda sob a ótica da valorização do trabalho decente e formal, o presidente ressaltou a importância da discussão programada para o evento sobre a possível regulamentação do instituto da terceirização trabalhista.

"Este é um tema que certamente instigará os congressistas, porque é da compreensão dos méritos e das imperfeições do ordenamento jurídico que se extrai sua real capacidade de tutelar a tão negligenciada dignidade do trabalho do homem no campo", afirmou.