A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou nesta terça-feira aos 645 municípios paulistas o último repasse de ICMS relativo à arrecadação de dezembro de 2022. A transferência é de R＄ 610,32 milhões é referente ao montante de ICMS arrecadado de 26 a 30 de dezembro.

No caso de Marília, no ano passado foram repassados R$ 228 milhões, envolvendo tributos como ICMS e IPVA. O valor representou um aumento de 11% em relação ao ano anterior (R$ 205,3 milhões) e vem representando sempre um crescimento se comparado com os demais repasses anuais.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores por municípios podem ser feitas no site da Fazenda.