Na última sessão do ano, vereadores votam na sexta-feira projetos que devem causar polêmica. Prefeitura muda totalmente sistema de cobrança "Zona Azul". Legião Mirim pode ser excluída do serviço.
Marília poderá ter, a partir do ano que vem, a utilização do parquímetro para o estacionamento rotativo. A instalação do equipamento vai depender da aprovação do projeto enviado pela Prefeitura no qual traz uma série de mudanças no sistema atual de "zona azul".
O projeto previa inclusive a cobrança pelas vagas ocupadas por motocicletas, mas a administração enviou uma emenda excluindo essa possibilidade. A votação será nesta sexta, a partir das 9h e terá a discussão de quatro projetos.
O sistema será explorado mediante concorrência pública e, neste caso, a Legião Mirim (responsável pelos serviços há 38 anos) poderá ficar de fora caso não tenha condições cumprir todos os requisitos técnicos dessa licitação. Aliás, a Prefeitura está cobrando da Legião Mirim uma dívida que seria do repasse dos recursos com a venda das cartelas.
COMO FUNCIONA - O parquímetro é um equipamento utilizado em várias cidades. Pelo sistema, o motorista digitará a placa do carro e o tempo que permanecerá no local. O pagamento, feito no equipamento, poderá ser em dinheiro ou por meio de aplicativo no celular. O parquímetro irá emitir um cartão com as informações, para que o motorista o coloque no para-brisa do carro. Fiscais da empresa irão circular pelos rotativos e quem não tiver esse cartão poderá ser multado.
RADARES NO TRÂNSITO
Outro projeto que deve causar polêmica é sobre a implantação de radares. O substitutito, apresentado pelo presidente da Câmara, Wilson Damasceno (e assinado pela maioria dos vereadores) proíbe a operação de radares e a aplicação de multas de trânsito por empresas terceirizadas, contratadas pela Administração Pública Municipal, direta ou indireta.
Radares terão que ser operados pela Emdurb, prevê substitutivo.
O projeto, no artigo 2º, estabelece que "os medidores autônomos de velocidade fixos, devidamente sinalizados, as lombadas eletrônicas e outros equipamentos eletrônicos de fiscalização, deverão ser implantados e gerenciados, exclusivamente, pela própria Emdurb, operados e processados por agentes do GAOC ou Policiais Militares ativos ou inativos, mediantes atividade delegada ou designação, conforme o disposto na Lei Complementar nº 1305 de 20 de setembro de 2017, através de convênio com o governo do Estado de São Paulo”.
Além disso, a Câmara também quer que os locais de instalação dos radares terão que ser autorização prévia do Legislativo: “A definição das ruas onde serão instalados os equipamentos eletrônicos de fiscalização e o tipo de equipamento a ser instalado, deverão ser objeto de ‘referendum` pela Câmara".
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