Prefeitura defende volta de festa para movimentar a economia, mas respeitando o bem-estar animal.

A Prefeitura de Marília enviou à Câmara projeto que dá nova regulamentação à realização de rodeios e atividades similares na cidade. O objetivo é possibilitar a volta da tradicional festa que movimenta a economia local, respeitando todas as normas de bem-estar animal que são determinadas em legislação federal.

O texto foi elaborado após reunião entre o prefeito Daniel Alonso, assessor especial de Governo, Dr. Alysson Alex, vereador Evandro Galetti (PSDB) e o presidente da Sociedade Agropecuária de Marília, Dr Maurício Maldonado Gonzaga.

Os novos parágrafos vão alterar dispositivos da Lei Municipal nº 8.104/2017, para adequar à nova legislação federal de número 13.873/2019.

A legislação nacional reconhece o rodeio, a vaquejada e o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestações culturais nacionais, pois eleva essas atividades às condições de bens de natureza imaterial e as coloca como parte do patrimônio cultural brasileiro. Além de ser um esporte.

O projeto propõe a inclusão de dispositivos que para os rodeios e demais eventos sejam realizados com o acompanhamento de uma comissão que será formada posteriormente pelo Poder Público e Sociedade Civil.

O texto, se aprovado, também autoriza o Município a celebrar convênios e outras parcerias com órgãos e entidades, públicas ou privadas, para fins de realização dos eventos, prevendo ainda o recebimento de recursos financeiros de outras esferas de governo.

O assessor especial de Governo, Alysson Alex, explicou que, conforme o Artigo 1º da proposta que o governo municipal apresentou à Câmara, a Ementa na Lei n.º 8104 passaria a vigorar em conformidade à Lei Federal n.º 13.364, de 2016.