Em um julgamento cheio de críticas à atuação do Ministério Público, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira para rejeitar pedido da defesa do presidente Michel Temer para barrar o envio imediato da denúncia feita contra ele para a Câmara dos Deputados.

Por 7 votos a favor e 1 contra, os ministros entenderam que não cabe ao STF fazer qualquer juízo prévio sobre a acusação feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça.

O julgamento foi suspenso pela presidente da corte, Cármen Lúcia, após o voto de Gilmar Mendes, o único a favor da tese da defesa de Temer. O caso será retomado nesta quinta-feira à tarde, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Até a conclusão do julgamento, os ministros podem alterar seus votos, mas isso raramente acontece.

Os advogados do presidente querem barrar a remessa da acusação para a Câmara até que seja concluída a investigação sobre omissões na delação de executivos da J&F, que serviram em parte de base para a acusação criminal feita por Janot.

Na retomada do julgamento uma semana após ter sido suspenso, o relator do caso, Edson Fachin, votou no sentido de que, pela Constituição, não cabe ao Supremo fazer um "juízo antecipado" da denúncia antes de os deputados decidirem se autorizam a corte a julgá-la. "A Câmara dos Deputados realiza um juízo predominantemente político", disse. "O juízo político deve preceder à análise do Supremo Tribunal Federal", completou.

O ministro mariliense, Dias Toffoli, apresentou o voto a favor da remessa imediata da acusação, mas com uma divergência em parte. Afirmou que o STF poderá, sim, trazer a denúncia ao plenário antes de enviar para a Câmara se ela for manifestamente inepta, faltar pressuposto processual ou justa causa para a acusação, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Durante o julgamento, ministros fizeram duras críticas à atuação do Ministério Público Federal. As queixas maiores miraram o vazamento de informações de delações premiadas - o ministro Dias Toffoli chegou a aventar a possibilidade de se anular tais acordos sob essas circunstâncias. Fonte: Reuters