Parte da cerimônia vai ocorrer na área externa do Palácio do Planalto

O Artigo 78 da Constituição Federal determina que o presidente e o vice-presidente da República eleitos tomem posse em cerimônia no Congresso Nacional. A sessão solene destinada a empossar Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin deve ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de janeiro de 2023, a partir das 15h.

De acordo com a Agência Brasil, antes, ambos participam de cortejo que começa na Esplanada dos Ministérios, próximo à Catedral Metropolitana de Brasília, e segue até o Congresso Nacional.

Parte da cerimônia de posse deve acontecer na área externa do Congresso Nacional. No gramado, ficarão posicionadas as baterias responsáveis pelas tradicionais salvas de tiro.

Na parte da frente do edifício principal, antes da rampa, será hasteada a bandeira nacional e o presidente eleito passará em revista as tropas mobilizadas para o evento.

Na entrada da rampa, Lula e Alckmin serão recebidos pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e, de lá, seguem ao interior do prédio pela entrada principal.

Processos ficarão parados

Nos próximos quatro anos os processos em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu ficarão parados na primeira instância até que termine o mandato, em 2026.

É que de acordo com o artigo 86, parágrafo 4º, da Constituição, que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

A jurisprudência do STF entende que isso abrange todos os atos praticados antes do mandato que podem configurar crime, implicando na paralisação desses processos.

Dois desses processos são da Operação Lava-Jato, em um deles o petista é acusado de corrupção e lavagem em razão da compra de um terreno, pela empreiteira Odebrecht, para o Instituto Lula. O segundo processo também envolve a empreiteira Odebrecht.

Já o terceiro caso faz parte da Operação Zelotes e o presidente eleito é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação aponta que Lula estava por trás da compra de 36 caças suecos feita pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Todos os três processos estão suspensos por ordem do ministro do STF Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), e enquanto a suspensão durar, o prazo de prescrição não corre.