Acontece neste sábado, dia 14 de dezembro, as duas últimas audiências públicas, com objetivo de angariar propostas para a revisão do Plano Diretor. Os encontros serão realizadas no Espaço Cultural e de Lazer Ezequiel Bambini, na avenida Sampaio Vidal, em frente à agência central dos Correios.

Serão duas reuniões neste sábado: no período da manhã, das 8h30 às 12h, com os moradores dos distritos; e no período da tarde, a partir das 14h, acontecerá um encontro final reunindo todas as regiões da cidade para a elaboração das propostas para a revisão do Plano Diretor.

O Plano Diretor é um dos dispositivos legais previstos na Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto das Cidades, que estabelece normas de ordem pública e de interesse social que regulam a política urbana e habitacional.

Trata-se de um instrumento necessário para inserção da política de desenvolvimento urbano do município, orientando as atividades dos agentes públicos e privados.
No Município de Marília o Plano Diretor em vigor – Lei nº 480/2006 com suas diversas alterações – quando de sua implantação foi e até hoje continua sendo destaque no ordenamento das políticas públicas.

As audiências visam à atualização da legislação municipal, estabelecendo as diretrizes e proposições do desenvolvimento da cidade, identificando questões a serem observadas no crescimento urbano e propondo soluções atualizadas para a convivência harmônica de seus cidadãos.