Relação com 48 empresas circula pelas redes sociais após as eleições; entidades criticam possíveis retaliações por posicionamentos políticos. Divulgar é crime. Entenda.

Depois de causar polêmica em Assis, uma lista incentivando o boicote a comerciantes que supostamente apoiaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no último domingo (25), também começou a circular em Marília. A iniciativa provocou reação da Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A relação compartilhada principalmente em grupos de WhatsApp reúne 48 empresas e profissionais de diferentes segmentos, incluindo pizzarias, restaurantes, postos de combustíveis, imobiliárias, clínicas médicas, lojas de roupas e até profissional do setor bancário.

O material sugere que consumidores deixem de frequentar estabelecimentos ou contratar serviços de pessoas supostamente ligadas ao presidente reeleito. Não há confirmação de que os nomes incluídos na lista tenham efetivamente declarado apoio a Lula.

ACIM critica iniciativa

Em entrevista ao Visão Notícias, o superintendente da ACIM, José Augusto Gomes, criticou duramente a divulgação da relação. “Na verdade, uma lista que visa somente prejudicar comerciantes e, o que é pior, baseada em suposições e sem assinatura de autores ou fontes. Assim sendo, são comportamentos criminosos”, afirmou.

José Augusto também destacou que a atividade comercial deve estar acima das divergências partidárias. “Comerciante não discute futebol, religião, política etc. Ele só atende o consumidor”, declarou.

Polêmica começou em Assis

A circulação dessas listas ganhou repercussão regional depois que uma relação semelhante, com cerca de 32 estabelecimentos comerciais de Assis, passou a ser compartilhada nas redes sociais.

O caso foi denunciado pelo vereador Reinaldo Nunes (PT), conhecido como Português, durante a sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (26). “É inaceitável que tenhamos e continuemos com esse processo de divisão no país”, criticou o parlamentar.

OAB alerta contra intimidação e retaliações

A repercussão levou a 15ª Região da OAB-SP, que reúne subseções de Marília, Assis, Garça, Ourinhos e outras cidades, a divulgar uma manifestação de preocupação.

A entidade destacou que as listas também mencionam advogados, profissionais liberais e trabalhadores autônomos, supostamente em razão de suas posições políticas.

“O voto é um direito individual, livre e soberano. A diversidade de opiniões e posicionamentos políticos constitui elemento essencial de uma democracia plena e legítima”, ressaltou a OAB.

A Ordem reforçou que divergências políticas devem ser respeitadas e não podem justificar intimidação, discriminação ou retaliações.

Divulgação das listas pode gerar punições?

A legislação brasileira protege tanto a liberdade de expressão quanto os direitos à honra, à imagem e à privacidade. 

Embora consumidores tenham liberdade para escolher onde comprar, a divulgação de informações falsas, ameaças, perseguição ou outras práticas abusivas pode gerar responsabilização, dependendo das circunstâncias.

No âmbito civil, os artigos 186, 187 e 927 do Código Civil permitem a responsabilização por danos decorrentes de atos ilícitos ou do exercício abusivo de direitos.

Já uma eventual responsabilização criminal depende da identificação de uma conduta prevista em lei, como ameaça ou perseguição, e da apuração dos fatos. Até o momento, não foram informadas medidas policiais específicas relacionadas à lista que circula em Marília.