Após 34 anos, Código de Posturas poderá sofrer mudanças para flexibilizar horários em vários segmentos.
O comércio de Marília (em diferentes segmentos) poderá ganhar liberdade para funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos domingos e feriados. A mudança faz parte de uma proposta da Prefeitura para modernizar o Código de Posturas do município, criado em 1992, há 34 anos, e retirar as restrições legais aos horários de abertura das empresas.
A proposta foi discutida nesta semana durante reunião do prefeito Vinicius Camarinha com representantes de empresários, trabalhadores do comércio e vereadores. O projeto ainda será elaborado e encaminhado à Câmara Municipal.
Atualmente, o Código de Posturas estabelece horários específicos para o funcionamento do comércio, com restrições aos sábados e fechamento aos domingos e feriados, além de regras próprias para supermercados, farmácias e outras atividades.
O que poderá mudar?
A proposta prevê alterar o artigo 51 do Código de Posturas, permitindo que estabelecimentos comerciais definam seus próprios horários de funcionamento.
A flexibilização poderá beneficiar lojas do varejo, supermercados, shopping centers, restaurantes, bares, hotéis, farmácias, postos de combustíveis, prestadores de serviços, profissionais liberais e indústrias, entre outras atividades.
Isso não significa que todas as lojas passarão a funcionar 24 horas, mas que os empresários terão liberdade para decidir quando abrir e fechar seus estabelecimentos, respeitando as demais exigências legais.
Empresários defendem maior liberdade
O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (ACIM), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, avaliou positivamente a iniciativa e afirmou que a mudança atende a uma antiga reivindicação do setor.

“É o que a ACIM sempre defendeu com a Lei Federal denominada Liberdade Econômica, que dá ao empresário a decisão de abrir e fechar quando for necessário”, afirmou.
Segundo ele, a intenção é permitir maior liberdade aos comerciantes sem retirar direitos dos trabalhadores. “Queremos ter a liberdade de abrir quando quisermos e indenizar o trabalhador no comércio, conforme a convenção coletiva de trabalho vigente”, destacou.
A ACIM também considera que a flexibilização poderá fortalecer Marília como polo regional de comércio, ampliar oportunidades de negócios e facilitar o atendimento aos consumidores.
Prefeitura quer retirar restrições de lei antiga

O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que a atualização é necessária diante das mudanças no comportamento dos consumidores e das dificuldades enfrentadas pelo comércio físico. “Só vamos tirar a trava legal da Prefeitura que impede ou limita o funcionamento do comércio”, explicou.
Segundo ele, a administração estuda modelos adotados em cidades como São José do Rio Preto, Bauru, Maringá e Londrina para encontrar uma solução que concilie os interesses de empresários e trabalhadores.
A Prefeitura ressalta que a flexibilização não elimina direitos trabalhistas nem dispensa o cumprimento das convenções coletivas, das normas de segurança, de controle de ruídos e das exigências de licenciamento. O projeto deverá ser encaminhado à Câmara Municipal após a conclusão das discussões com os setores envolvidos.
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