Depois de causar muita polêmica e uma batalha judicial que chegou até ao Supremo Tribunal Federal (STF) , entra em vigor nesta terça-feira (dia 15) a Lei Municipal nº 9.046/2023 que proíbe os estabelecimentos comerciais de distribuir aos clientes sacolas plásticas e sacos de lixo comuns. Estes materiais deverão ser substituídos por sacolas e sacos de lixo ecológicos, ou seja, feitos com material reciclável/reutilizáveis ou retornáveis.

A fiscalização do cumprimento da legislação caberá à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos. No entanto, neste primeiro momento não será aplicada nenhuma penalidade aos estabelecimentos comerciais. Haverá um período de transição, que vai durar três meses. Já estão ocorrendo as orientações, com trabalho de educação antes do início de aplicação das penalidades de competência da fiscalização.

Durante esse período de transição, os supermercados da cidade vão auxiliar os consumidores, oferecendo alternativas acessíveis, como caixas de papelão e sacolas retornáveis a preços promocionais. A intenção é que, juntos, comércio e consumidores possam adotar hábitos mais conscientes e contribuir ativamente para a preservação do meio ambiente.

Campanha de orientação

Enquanto isso,  Prefeitura de Marília, em parceria com a Associação Paulista de Supermercados (Apas), o Procon, o Ministério Público de São Paulo e a Associação Comercial e de Inovação (Acim), está realizando uma campanha publicitária de conscientização da população sobre a substituição das sacolas comuns por sacolas ecológicas.

Além da campanha publicitária em andamento, estão sendo promovidas reuniões com comerciantes e audiências públicas, especialmente por meio do Procon Marília, para alinhar a aplicação da lei e esclarecer dúvidas junto ao setor empresarial.

Essa mudança não acontece só em Marília. O veto da distribuição gratuita de sacolas plásticas já é realidade em 14 capitais brasileiras, como São Paulo, Belo Horizonte, Manaus, Salvador e Florianópolis, além de vários municípios do Estado do Rio de Janeiro. Há ainda projetos de lei tramitando no Congresso Nacional e no Senado com propostas semelhantes para proibição em nível nacional.

O que são as sacolas ecológicas?

De acordo com a legislação, as sacolas reutilizáveis/recicláveis são aquelas compostas por mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis ou reciclado (PCR). Já os sacos retornáveis são aqueles feitos de material durável, resistente, lavável e destinados à reutilização continuada. 

Qual o motivo da troca?

O uso indiscriminado de sacolas plásticas tem gerado efeitos alarmantes: estima-se que o Brasil consuma entre 13 bilhões e 15 bilhões de unidades por ano, o que representa cerca de 35 a 41 milhões de sacolas descartadas diariamente. De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o número chega a cerca de 800 sacolas plásticas por habitante ao ano.

Segundo o secretário adjunto do Meio Ambiente e Serviços Públicos, o ambientalista Rodrigo Más, "existe uma previsão de uma bióloga americana que, em 2050, haverá mais plásticos nos oceanos do que peixes. O plástico virou uma epidemia grave. Temos entendimento que a retirada das sacolinhas não vai salvar o mundo, mas é um primeiro passo. Assim como já acontece com a logística reversa de pneus e óleo. Para caminhar, tem que dar o primeiro passo".