Uma norma que ditou conceitos, mudou o Brasil e se tornou uma das mais conhecidas do país. Essa é a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que completou 15 anos no sábado (7), data marcada pela consolidação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.

"A Lei Maria da Penha é, sem dúvida, um instrumento poderoso na proteção da mulher. Ela inclusive prevê a possibilidade da recuperação do agressor. Justamente por prever essa recuperação, o agressor pode compreender a gravidade de seus atos e responder pelo crime perante a sociedade", celebra a ministra Damares Alves.

A Lei Maria da Penha trouxe para o Estado a rede de enfrentamento à violência que temos hoje. Uma rede que envolve saúde, segurança, justiça e governos estaduais, municipais e federais, além de órgãos independentes como o Ministério Público”, afirma.

No que se refere aos números, apenas de janeiro a julho deste ano, cerca de 40 mil denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher foram registradas pelo Ligue 180. Outras violações somaram cerca de 10 mil casos no período.