Legalização do aborto entra em vigor na Argentina

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O presidente da Argentina, Alberto Fernández, promulgou a lei que permite o aborto até a 14ª semana de gestação, aprovada em 30 de dezembro pelo Congresso do país. 

O país sul-americano se torna, assim, o maior da América Latina onde o aborto é legal, depois de Cuba, Uruguai e Guiana. No México, é permitido no estado de Oaxaca e na Cidade do México. E no Chile, o Congresso começou a debater na quarta-feira uma lei semelhante à argentina.

A mobilização de milhares de jovens e coletivos de mulheres da chamada "maré verde" (cor símbolo da campanha pela legalização do aborto) foi crucial para que a lei fosse aprovada no Senado, depois de a Casa ter rejeitado um projeto similar em 2018.

Até a promulgação da nova regra, a lei vigente na Argentina era de 1921 e permitia apenas em casos de estupro ou de perigo para a vida da mulher.

A lei contempla a possibilidade de um médico se recusar a executar o procedimento, mas obriga o serviço público a garantir a interrupção voluntária da gravidez de modo gratuito e no prazo máximo de 10 dias após a manifestação dessa vontade.

 

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